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2012-08-02

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Conheça as regras de algumas medidas do Impulso Jovem

Reembolso da TSU mantém-se se as empresas reduzirem emprego num dos meses

Esta medida exige a criação líquida de emprego e, nos meses em que dura o apoio, a empresa também tem de registar manutenção ou aumento do emprego. Mas o projecto de portaria diz que a empresa só perde o direito ao apoio quando não cumprir este requisito durante dois meses seguidos ou interpolados. Portanto, em 18 meses, poderá despedir (sem contratar) num dos meses em causa. Conheça as regras previstas pelo Governo tendo, no entanto, em conta, que os projectos não são finais e estão sujeitos a alterações.


Reembolso da TSU também chega a estagiários e trabalhadores que não recebem salário

Já se sabia que as empresas que venham a contratar, a termo, desempregados de longa duração entre os 18 e 30 anos, podem receber de volta 90% da Taxa Social Única, com o limite de 175 euros. No entanto, o projecto de portaria indica que a medida também pode abranger jovens que tenham frequentado estágio profissional promovido pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e estejam inscritos como desempregados nos centros de emprego (no prazo de 30 dias após o estágio). Também são abrangidos trabalhadores com contrato suspenso devido ao não pagamento de salários.


Apoio só desaparece se não houver manutenção do emprego durante dois meses

O reembolso da TSU depende da criação líquida de emprego à data da candidatura. Por outro lado, enquanto durar o apoio, a empresa "deve registar", todos os meses, um número de trabalhadores igual ou superior. Ainda assim, o projecto diz que o empregador só perde o direito ao apoio se não cumprir o requisito da manutenção do emprego durante "dois meses, seguidos ou interpolados". Além disto, quem receber este incentivo de forma indevida, nomeadamente através de falsas declarações, tem de restituir totalmente os montantes em causa.


Contrato mínimo de 18 meses

Esta medida depende da contratação a termo mas, ainda assim, é exigido um período mínimo de 18 meses. E é também por 18 meses que dura o apoio.


Máximo de 20 contratos

Sabe-se agora que cada empresa não pode contratar mais de 20 jovens ao abrigo desta medida.


Empresa tem de contratar antes de se candidatar ao apoio

Para usufruir desta medida, a empresa tem de registar a oferta de emprego no portal do IEFP e pode inclusivamente identificar o desempregado que quer contratar. Caso contrário, será o IEFP a indicar as pessoas que reúnem os requisitos. Cinco depois de celebrado o contrato, o empregador apresenta ao IEFP a sua candidatura ao apoio. Quinze dias depois, o IEFP notifica a decisão ao empregador. O pagamento é feito dez dias depois de a empresa anexar no portal a documentação de prova, onde se conta, nomeadamente, o montante do pagamento da TSU. Recorde-se que esta medida obriga a que o empregador pague primeiro a TSU e receba depois o reembolso respectivo.

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